O Flotte trata dados pessoais seguindo os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos na LGPD.

O Flotte é um sistema de gestão de frotas municipais. Nas relações de tratamento de dados descritas aqui, a prefeitura contratante atua como controladora dos dados e o Flotte como operador, processando os dados conforme as instruções e o contrato firmado com o município.

Dados de gestores municipais, condutores, frentistas e responsáveis por postos credenciados: nome, CPF, matrícula funcional, telefone, e-mail e credenciais de acesso.

Dados operacionais da frota: veículos, máquinas, ordens de abastecimento, contratos firmados com postos credenciados e documentos como CRLV, seguro e licenciamento.

Os dados são utilizados para viabilizar o funcionamento do sistema: emissão e validação de ordens de abastecimento, controle de contratos com postos credenciados, geração de relatórios de gestão e prestação de contas ao TCE.

O tratamento se baseia na execução de contrato ou de procedimento preliminar (art. 7º, V, LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II) e, quando aplicável, na execução de políticas públicas (art. 23, LGPD).

Os dados não são vendidos a terceiros. Podem ser compartilhados com a própria prefeitura contratante, com postos de combustível credenciados (apenas os dados necessários à validação do abastecimento) e com órgãos de controle, quando exigido por lei ou por determinação judicial.

Adotamos controles técnicos e organizacionais para proteger os dados armazenados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil de usuário e registro de atividades sensíveis do sistema.

Os dados são mantidos durante a vigência do contrato com a prefeitura e pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou de prestação de contas ao Tribunal de Contas.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados, observadas as obrigações legais de retenção da prefeitura controladora.

Solicitações de atualização ou exclusão de conta devem ser encaminhadas à prefeitura contratante ou diretamente ao Flotte, que as processará em conjunto com o controlador dos dados.

Utilizamos e-mail e notificações no sistema para comunicações operacionais, como alertas de vencimento de documentos e avisos de saldo contratual — não enviamos comunicações de marketing sem consentimento.

O site institucional do Flotte utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da página. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para [email protected].